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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:00
União terá de pagar débitos da extinta Rede Ferroviária Federal
Em recurso no STF, município de Curitiba questionou imunidade tributária de IPTU devido pela antiga empresa
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 16:30
Extinta ação ajuizada por advogados sem procuração do autor
Devido à irregularidade, os causídicos foram condenados ao pagamento das custas processuais
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:15
Brasil Telecom deve responder por obrigações da extinta Telesc
Brasil Telecom tem legitimidade passiva para responder por obrigações da extinta Telecomunicações
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:20
Julgada extinta ação de interdição do estádio Beira-Rio
Magistrada entender que houve perda do objeto da ação, uma vez que a medida pretendia pelo MP se revela mais útil e necessária
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:55
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:50
Justiça declara extinta a punibilidade de acusado de receptação
Homem que comprou moto furtada tem sua pena extinta por juiz
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:45
Aposentado da extinta Lloydbrás consegue recuperar pensão vitalícia
A verba vinha sendo creditada ao trabalhador desde 1968 até que, em 2000, a União Federal, que sucedeu a Lloydbrás em 1998, resolveu suspender seu pagamento, alegando ilegalidade na contratação do empregado
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 15:37
Ação sobre congelamento de adicional de insalubridade é extinta
"Isso significa, presente o contexto, ora em exame, que sobreveio fato jurídico processualmente relevante, apto a caracterizar a ocorrência, na espécie, de típica hipótese de prejudicialidade", afirmou Celso de Mello
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:05
STF declara extinta pena do ex-jogador Edmundo
Ele havia sido condenado após envolvimento em acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas em 1999
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 10:41
Imóveis da extinta RFFSA não podem ser adquiridos por usucapião
Os bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) pertencem à União e não são sujeitos a
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 15:09
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:49
Ação de guardadores de automóveis é extinta por fraude
A entidade pretendia suspender a licitação que concedeu à Empresa Brasileira de Estacionamentos (Embrapark) a operação e manutenção de vagas nas ruas da cidade.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 09:01
TST nega direito à indenização a empregados da extinta Lloyd
decisão da Segunda Turma do TST, que negou a dois aposentados da extinta Companhia de Navegação Lloyd
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:33
TST rejeita pedido de abusividade de greve após acordo que encerrou movimento
Para a SDC, a ação deve ser extinta por perda de interesse processual.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:33
Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato
Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:51
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 16:29
Associação não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Por maioria de votos, o colegiado decidiu julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito.